Indígenas protestam contra desocupação de reserva em Porto Seguro

Indígenas da Reserva Pataxó Aldeia Velha protestam na manhã desta segunda-feira (8) contra a decisão da Justiça Federal de Eunápolis relacionada à Fazenda Santo Amaro, da  COSVAR (Cosvar Comércio e Representações Ltda.), localizada em Porto Seguro. O grupo bloqueou Estrada da Balsa, no distrito de Arraial d’Ajuda.

No protesto, o grupo reivindica a volta do decreto de homologação da Terra Indígena (TI) Aldeia Velha. Uma das faixas levadas pelos indígenas diz “história antes de 1988”, em referência ao marco temporal, tese jurídica que define que os povos indígenas só têm direito a demarcação de terras que já estivessem sob posse ou disputa no dia da promulgação da Constituição Federal – utilizada para respaldar a decisão do juiz federal Pablo Baldivieso, titular da Vara Federal da Subseção Judiciária de Eunápolis.

Com a decisão de Eunápolis, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu a decisão monocrática do Mandado de Segurança nº 39.846, suspendendo os efeitos do decreto de homologação da TI e determinou a reabertura do procedimento demarcatório. Além disso, a decisão judicial fixou o prazo de 60 dias para a desocupação voluntária da área e prevê que, em caso de descumprimento, poderá ser requisitado o uso de força policial para o cumprimento da ordem.

Em nota, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) declarou que entende que o caso exige “cautela institucional, considerando que envolve direitos territoriais indígenas assegurados pela Constituição Federal e a proteção de mais de 250 famílias que vivem na área há décadas. ”

O MPI também informou que, junto à Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria Federal Especializada (PFE) para assegurar os direitos do povo Pataxó.

Paralelamente, a Pasta atua em articulação com a Funai, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e demais órgãos competentes para acompanhar os desdobramentos do caso e organizar soluções para a proteção dos direitos indígenas.

Homologada desde 2024

A área de 1.275 hectares havia sido homologada em 2024 para posse e usufruto exclusivo do povo Pataxó. A APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), num texto publicado na sexta-feira (5), também aponta que a área abriga 3 sítios arqueológicos, possui posto de saúde, escola com 235 estudantes, manguezal e 80% de Mata Atlântica preservada.

Confrontando a versão de que a COSVAS é dona da terra desde 1982, a Associação disse, ainda que a “Aldeia Velha possui registros de nativos do povo Pataxó desde 1901 e sobretudo, uma grande maioria de indígenas nascidos nas décadas de 1960 e 70. O local foi o aldeamento de Santo Amaro criado em 1534. Ou seja, o histórico da presença indígena no local é largamente anterior a qualquer argumentação que use a lei do genocídio indígena”.

“Uma breve pesquisa no Serasa mostra que a COSVAR está inapta, irregular perante a Receita Federal e que a empresa de farinha, COSVAR, possui pelo menos outros 3 CNPJs diferentes relacionados, entre eles está a COSVAR Empreendimentos Imobiliários Ltda.”, escreveu a APIB.