Justiça afasta presidente de Câmara de cidade baiana por 3º mandato

A Justiça determinou, nesta quinta-feira (3), a suspensão da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iraquara para o biênio 2025/2026 e o afastamento cautelar do presidente da Casa, Suede de Jesus Neves Filho, e do primeiro-secretário, Valmir Alves de Oliveira Júnior.

A decisão foi tomada a pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), em ação civil pública apresentada pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente.

O Ministério Público questionou a recondução dos dois vereadores aos cargos da Mesa Diretora. Segundo o órgão, Suede já havia presidido a Câmara nos biênios 2021/2022 e 2023/2024 e foi eleito novamente para o período 2025/2026. Valmir teria passado pela mesma sequência de mandatos no cargo de primeiro-secretário.

MP já havia recomendado nova eleição

Antes de recorrer à Justiça, o MP-BA havia recomendado, em 27 de julho, que a Câmara anulasse a eleição da Mesa Diretora e realizasse um novo pleito.

De acordo com o promotor, a sequência de três mandatos consecutivos para o mesmo cargo contraria o entendimento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O MP cita uma decisão da Corte em um caso envolvendo outro município baiano.

“A eleição para o biênio 2021/2022, somada à do biênio 2023/2024, torna o agente político inelegível para o biênio 2025/2026, por consubstanciar terceiro mandato consecutivo proibido pela Carta Magna”, explicou Lucas Peixoto Valente.