Justiça condena ex-prefeito por crime de responsabilidade

Ex-prefeito forjou o pagamento de aquisição de produtos e de prestação de serviços com notas fiscais falsificadas

Redação

A Justiça Federal condenou o ex-gestor de Malhada de Pedras, cidade que fica a 689km da capital baiana, por crime de responsabilidade.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), Ramon dos Santos foi condenado por desvio de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Programa Recomeço entre os anos de 2002 e 2003. Os recursos federais desviados, destinados ao magistério e ao ensino de jovens e adultos, totalizaram R$ 51.371,53.

De acordo com as investigações, o ex-prefeito forjou o pagamento de aquisição de produtos e de prestação de serviços com notas fiscais falsificadas, e supostamente emitidas pelas empresas contratadas. Apesar disso, nenhuma delas apareceu como beneficiária dos cheques analisados.

Além disso, a prefeitura não prestou contas para comprovar a liquidação das despesas. Em setembro de 2017, o ex-prefeito foi condenado nas penas do art. 1º, I, do Decreto-Lei n° 201/67 a sete anos e meio de reclusão, pela prática de mais de trinta pagamentos fraudulentos.

Essa não foi a primeira vez que Ramon dos Santos teve problemas com a justiça. Ele já havia sido condenado por improbidade administrativa. Após ação ajuizada pelo MPF, o ex-gestor foi condenado à perda dos bens e valores obtidos ilicitamente, ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos por oito anos, multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por dez anos.