Ministério Público acusa presidente do Legislativo municipal de superfaturar contrato

Presidente do Legislativo de Camaçari, Jorge Curvelo (DEM) foi denunciado na Justiça pelo Ministério Público do município, acusado de superfaturar contrato firmado com a empresa Larclean Saúde Ambiental Ltda. O acordo visava a prestação de serviços de desinsetização, desratização, descupinização e “afins” nas áreas externa e interna da Câmara de Vereadores.

Na ação impetrada na Justiça pelo promotor Everardo Yunes, consta que o documento assinado apresenta irregularidades, inclusive com indícios de superfaturamento, que configuram atos de improbidade administrativa cometidos pelo presidente da Casa Legislativa e pela empresa.

Além disso, o promotor aponta que o contrato não traz os valores unitários, específicos por metro quadrado, cobrados para cada tipo de serviço, ainda que cada um deles requeira a utilização e aplicação de diferentes produtos.

O contrato também estabelece, sem qualquer estudo técnico prévio à contratação, o controle de pragas com quatro reaplicações em todas as áreas do prédio do parlamento municipal.

O documento tem vigência até o dia 31 de dezembro deste ano, valorado em R$ 140 mil, quase 80 vezes maior ao montante gasto em 2018 (R$ 1,8 mil) para o mesmo tipo de serviço. Em 2017, o valor gasto com o serviço foi ainda menor: R$ 1 mil.

Do total contratado, a Câmara já pagou efetivamente à empresa até agora pouco mais de R$ 46,7 mil. Considerados os valores por metro quadrado, Yunes aponta que o contrato estabelece uma tarifa de R$ 16,57 por metro quadrado, quando, caso fosse adotado o parâmetro de aumento dos dois anos anteriores, ela seria de apenas R$ 4,7.

“Desta forma, multiplicando R$ 4,7 pela área total da Câmara (7.788,19 m²), alcançar-se-ia, somente, o valor de R$ 36.604,49 e não o montante de R$ 139.996,22”, afirmou Yunes.

O promotor argumenta que o valor de R$ 36,6 mil deve ser “levado como parâmetro máximo de razoabilidade a ser estabelecido na contratação em apreço” e que o “excedente” dessa quantia, cerca de R$ 103,3 mil, “corresponde ao valor superfaturado no contrato, o qual deve ser ressarcido aos cofres municipais”.