Publicado em 15/07/2020 às 16h46.

Ministério Público recomenda que município anule contratações temporárias

Promotor de Justiça, Samory Pereira Santos, recomendou ainda que não sejam realizadas novas contratações sem atender os requisitos legais

Redação

O Ministério Público estadual (MP-BA), por meio do promotor de Justiça, Samory Pereira Santos, recomendou nesta quarta-feira (15), que o Município de Maracás anule todas as contratações temporárias que não se adequem aos requisitos estabelecidos por lei ou decisões do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o MP-BA, terão que ser suspensos, num prazo de três meses, os contratos temporários que não tenham prazo determinado, caráter temporário, não atendam a interesse excepcional ou não tenham passado por processo seletivo simplificado.

O promotor de Justiça recomendou ainda que não sejam realizadas novas contratações sem atender os requisitos legais e que o município realize um levantamento que identifique todos os cargos vagos, bem como a necessidade de criar novos cargos não contemplados pela estrutura administrativa municipal.

Com base nesse levantamento, o MP recomendou que seja realizado um concurso para preencher as vagas. As providências adotadas para cumprir a recomendação devem ser encaminhadas pelo Município ao ministério Público estadual.