Moradores da zona rural sofrem com falta d’água e MP-BA pede fornecimento

Há pelo menos quatro anos, os moradores das localidades de Canto Verde, Bolandeira e Rio Seco, situadas na zona rural do município de Amélia Rodrigues, sofrem com falta de água. Eles não contam com serviço público de abastecimento convencional e não são atendidos regularmente por carros-pipa. É o que aponta uma ação civil pública, de autoria do promotor de Justiça Marcell Bittencourt.

Na ação, o Ministério Público estadual (MP-BA) pediu à Justiça, que determine, de forma liminar, à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e à prefeitura de Amélia Rodrigues, o fornecimento imediato de água mediante caminhões-pipa ou outro meio alternativo. Conforme a ação, as reclamações dos moradores do Loteamento Verde ocorrem desde 2013, as de Bolandeira desde 2015 e as de Rio Seco desde 2018.

As queixas foram registradas em abaixo-assinados e se repetiram ao longo do tempo, inclusive no final do ano passado. O promotor afirma que o MP realizou diversas reuniões com as autoridades para resolver o problema extrajudicialmente.  Foram expedidos 14 ofícios cobrando informações e soluções da empresa e da prefeitura quanto ao abastecimento.

O MP foi informado de que há um projeto de ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Amélia Rodrigues e mais quatro municípios, mas as obras estão paralisadas em razão de embargo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Inema) e da falta de autorização da Ferrovia Centro Atlântica (FCA) para a travessia da adutora de água bruta sob a via férrea.

O promotor afirma que o fornecimento deve ser feito em “quantidade e periodicidade suficientes para atender, plenamente, as necessidades domésticas e familiares em todos os domicílios existentes nas localidades, atualmente privados do acesso à água através da rede de tubulação convencional, por motivos que os moradores não deram causa”.

Em nota ao bahia.ba, a Embasa afirmou que só irá se manifestar sobre a ação civil quando for citada no processo, o que não ocorreu até esta quinta-feira (31).