Publicado em 03/06/2021 às 12h40.

MP aciona Justiça para manter funcionamento de maternidade

Nesta semana duas gestantes não foram atendidas em razão da falta de médicos

Redação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou na terça-feira (1º), ação civil pública contra a Prefeitura de Ilhéus e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus, mantenedora da maternidade Santa Helena, para que retomem, imediatamente, o serviço de pediatria e neonatologia da unidade hospitalar até, pelo menos, a inauguração do Hospital de Referência Materno-Infantil da cidade, prevista para o fim deste mês.

Segundo o promotor de Justiça Pedro Nogueira Coelho, um impasse quanto à destinação de verbas para pagamentos dos profissionais da maternidade levou à interrupção do serviço, a ponto de duas gestantes não terem sido atendidas nesta terça em razão da falta de médicos.

Na ação, é solicitado à Justiça que determine, em decisão liminar, a retomada imediata do serviço, “com corpo clínico adequado, composto de ao menos um pediatra, um obstetra e um anestesista”, com envio à Justiça da escala de plantão no prazo de 72 horas. “Indubitável que a interrupção das atividades por parte dos médicos da maternidade, antes da inauguração do novo hospital, coloca sob risco de grave lesão a saúde pública, gerando inaceitável desassistência às parturientes e nascituros”, afirmou o promotor.

Segundo o documento, a Santa Casa alega que o atraso das verbas federais pelo município tem impossibilitado o pagamento dos médicos. Já o Prefeitura, registra o promotor, nega ter pendências financeiras com a instituição e argumenta que houve redução dos valores dos repasses em razão da queda da produção da unidade hospitalar, o que teria gerado a redução do valor dos repasses efetuados.

O promotor destaca que uma solução judicial é urgente para não “impor às parturientes locais que aguardem por ainda mais tempo a boa vontade da Prefeitura de Ilhéus e da Santa Casa de Misericórdia na solução do impasse”.