Publicado em 04/03/2020 às 20h20.

Prefeito contrata empresa e paga R$171 mil a mais do que o previsto em contrato

Os secretários de saúde, André Luiz Eloy, de Administração, Carlos Eugênio Leal e o assistente administrativo, Bráulio Monteiro Filho, também são citados no processo

Redação

Acusado de fraude por contratar serviços de saúde, sem licitação, o prefeito do Município de Mutuípe, Rodrigo Maicon Andrade, é alvo de uma ação popular protocolada na última terça-feira (3) no judiciário baiano. Os secretários de saúde, André Luiz Eloy, de Administração, Carlos Eugênio Leal e o assistente administrativo, Bráulio Monteiro de Souza Filho, também são citados no processo como cúmplices dos atos de improbidade administrativa.

Eles teriam simulado uma situação de emergência no município, localizado a 250 km de Salvador, para frustrar o processo licitatório, com a finalidade de escolher a Associação de Proteção a Maternidade e infância Ubaira, empresa da cidade vizinha para prestar serviços de saúde na cidade de Mutuípe. De acordo com as provas anexadas ao processo, três propostas de cotação de preço foram apresentadas por empresas distintas e supostamente concorrentes.

As três possuíam a mesma formatação, evidenciando indícios que a própria dispensa de licitação foi “montada” para assegurar a contratação da empresa da cidade vizinha. Além da dispensa indevida do processo licitatório, o prefeito é ainda acusado de pagar a Associação de Proteção a Maternidade e infância Ubaira o valor de R$ 171.003,20 (cento e setenta e um mil, três reais e vinte centavos) a mais do que o valor contratado, sem qualquer explicação, contrariando a Lei Federal de Licitações 8666/93.

Mais irregularidades- As irregularidades não param por aí. A Prefeitura de Mutuípe pagou a empresa o valor de R$ R$ 686.515,70 (seiscentos e oitenta e seis, quinhentos e quinze e setenta centavos) sem qualquer comprovação que os serviços foram efetivamente prestados, o que fere a Lei Federal 4.320 que regulamenta os processos de pagamentos no poder público.