Publicado em 05/03/2020 às 20h40.

Prefeito tem contas rejeitadas e terá de pagar R$ 62 mil

Folha financeira corresponde ao ano de 2018

Redação

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, nesta quinta-feira (5), as contas da prefeitura de Macarani, sob responsabilidade do prefeito Miller Silva Ferraz (PMDB). A folha financeira é referente ao ano de 2018.

Relator do parecer, conselheiro Fernando Vita multou o gestor em R$8 mil em razão das irregularidades apontadas no relatório técnico.

Também foi determinada uma segunda multa, no valor de R$54 mil, equivalente a 30% dos subsídios anuais do prefeito, devido a extrapolação do limite para despesa total com pessoal – o que motivou o parecer pela rejeição.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal as prefeituras podem investir até 54% da receita corrente líquida em gastos com pessoal. No caso da prefeitura de Macarani, foram investidos 67,47%. O conselheiro substituto Ronaldo Sant’anna divergiu quanto a multa, opinando pela aplicação de 12% dos subsídios anuais do prefeito. Os demais conselheiros acompanharam o relator.

A prefeitura cumpriu todas as obrigações constitucionais e legais, vez que foram investidos 25,71% dos recursos provenientes de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino; 18,84% nas ações e serviços públicos de saúde; e 72,43% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério.

Cabe recurso da decisão.