Publicado em 26/11/2019 às 18h20.

Prefeito é denunciado ao MPE após contas serem rejeitadas pelo TCM

Ney Borges de Oliveira também foi punido com multa no valor de R$ 8 mil

Redação

Em sessão realizada nesta terça-feira (26), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeito as contas da Prefeitura de Mansidão, gerida por Ney Borges de Oliveira em 2018.

Relator do parecer, o conselheiro Raimundo Moreira identificou o não encaminhamento de 34 processos licitatórios e de 43 processos de dispensa/inexigibilidade que, juntos, somam R$23 milhões.

“Por esse motivo, além da rejeição das contas, foi determinado a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa”, informa o TCM.

Ney Borges também foi punido com multa no valor de R$ 8 mil. Ainda cabe recurso à decisão.

Câmara – Na mesma sessão, o pleno do TCM aprovou com ressalvas as contas da Câmara de Vereadores de Mansidão, da responsabilidade da vereadora Eritânia da Silva Santos, relativas ao exercício de 2018. O conselheiro-relator Raimundo Moreira multou a gestora em R$2,5 mil por falhas identificadas na prestação de contas.

Foram registradas como ressalvas o encaminhamento das contas ao TCM fora do prazo regulamentar; relatório do controle interno em desacordo com as exigências legais; não apresentação do demonstrativo dos bens móveis e imóveis e não apresentação do relatório da Comissão de Transmissão de Governo. Também cabe recurso à decisão.