Publicado em 17/09/2020 às 13h53.

TCE determina representação contra prefeito por irregularidades em licitações

Segundo Corte, durante o exercício de 2018 foram cometidas ilegalidades por meio de pregões presenciais da ordem de R$ 7,8 milhões

Redação

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a formulação de representação no Ministério Público (MPBA) contra o prefeito de Ituaçu, Adalberto Alvez Luz, por irregularidades em diferentes processos licitatórios da ordem de R$ 7,8 milhões. Segundo termo de ocorrência lavrado pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, durante o exercício de 2018 foram cometidas ilegalidades por meio de pregões presenciais de empresas para locação de veículos para serviços de transporte, locação de máquinas pesadas e equipamentos, locação de máquinas pesadas e caçambas e transporte escolar.

Além de ação no MPBA, os conselheiros determinaram também o pagamento de multa no valor de R$ 40 mil, que deve ser paga em até 30 dias após o trânsito em julgado do processo. Ainda cabe recurso da decisão.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, destacou que o prefeito não apresentou documentos que corroborassem as alegações feitas na defesa, embora tenha obtido prorrogação de prazo para apresentar a contestação. Entre as acusações das quais não conseguiu se defender se refere a locação de veículos para transportes diversos. O relator apontou irregularidades, como: ata do procedimento licitatório com relato insuficiente dos fatos; ausência de ata de registro de preços; precária comprovação de qualificação técnica da empresa; e ausência de justificativa para a não-utilização do critério de julgamento por item.

Além das irregularidades apontadas pelo TCM, o relatório técnico indica que a prefeitura realizou gastos imoderados com serviços de transporte escolar no exercício de 2018, que ultrapassam R$ 3,6 milhões. O relator recomendou que os contratos não sejam renovados, caso ainda estejam em vigor.