Publicado em 21/07/2020 às 15h26.

TCM encontra irregularidades em contratação de serviço de limpeza pública

Relatório de auditoria realizada por técnicos do tribunal aponta para sobrepreço nos processos licitatórios

Redação

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedentes as conclusões do relatório de auditoria elaborado por técnicos do TCM. O documento aponta irregularidades em processos licitatórios destinados à execução de obras e serviços de engenharia, além de encontrar superfaturamento em despesas com limpeza pública, no exercício de 2017.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito Mário Alexandre Corrêa de Sousa (PSD), para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa, diante da gravidade dos fatos identificados na auditoria.

De acordo com a decisão, o prefeito ainda terá que devolver aos cofres públicos com recursos pessoais o valor de aproximadamente R$ 1,7 milhão, além de pagar uma multa de R$ 50 mil.