AGU recorre de decisão que suspendeu nomeação de presidente da Fundação Palmares

A Advocacia-Geral da União apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) contra liminar que suspendeu a nomeação do jornalista Sérgio Camargo para a presidência da Fundação Palmares.

A decisão do juiz federal substituto Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal de Sobral (CE) apontou que a nomeação ‘contraria frontalmente os motivos’ que levaram à criação do instituto.

Sérgio Camargo fez críticas a celebração do Dia da Consciência Negra, ao afirmar que a escravidão foi benéfica e afirma que o Brasil tem um ‘racismo nutella’.
O recurso foi protocolado na última sexta-feira (6), e distribuído ao desembargador Fernando Braga Damasceno, da 3ª Turma do TRF-5.

Ao suspender a nomeação, o juiz Emanuel Guerra afirma que o novo presidente da Fundação Palmares cometeu ‘excessos’ nas redes sociais e, em virtude das declarações, a nomeação ‘contraria frontalmente os motivos determinantes para a criação’ da Fundação Palmares.

O magistrado afirmou que a presidência de Camargo também coloca a instituição ‘em sério risco’, visto que a gestão pode entrar em ‘rota de colisão com os princípios constitucional da equidade, da valorização do negro e da proteção da cultura afro-brasileira’.