Publicado em 09/12/2019 às 21h20.

Maia: excludente de ilicitude vetaria apuração de ação da PM em Paraisópolis

O dispositivo foi um dos pontos retirados do projeto anticrime, aprovado na última semana pela Câmara dos Deputados

Redação

Considerado um dos pontos mais polêmicos do pacote anticrime apresentado pelo ministro Sérgio Moro (Justiça), o chamado excludente de ilicitude barraria a investigação da ação policial que resultou na morte de nove pessoas em um baile funk em Paraisópolis, na Zona Sul de São Paulo.

A afirmação é do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). “A gente tirou, por exemplo, excludente de ilicitude. No caso agora aqui de Paraisópolis, se este projeto tivesse sido sancionado com excludente, os policiais não estariam sendo investigados. São coisas muito duras, muito polêmicas, e de difícil compreensão até por parte majoritária da sociedade. Este é um exemplo”, declarou o deputado, na chegada para um evento com empresários na capital paulista.

O excludente de ilicitude foi um dos pontos retirados do projeto, aprovado na última semana pela Câmara.

O texto isentava de punição agentes que matassem alguém a serviço por “medo, surpresa ou violenta emoção”. Com informações do G1.