Ainda sem definição, votação do orçamento deve ficar para 2020

Matéria normalmente apreciada no primeiro semestre,a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) federal vai a votação na próxima quarta-feira (16). Já o orçamento para o próximo ano não tem data prevista para ser votado, por falta de acordo em torno da proposta e da presidência da Comissão Mista de Orçamento. A tendência é que a fixação do total de receitas e despesas projetados para 2021 seja apreciada só no ano que vem.

Na quarta, a LDO será votada diretamente no plenário de forma extraordinária, sem parecer da CMO. Um dos dilemas está na meta fiscal. Inicialmente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, propôs uma meta flexível, contestada pelo Tribunal de Contas da União. O mais provável é que seja proposta uma meta de R$ 232 bilhões negativos, mas o valor ainda não foi oficializado.

Deputados federais e senadores examinarão, além da LDO, 22 vetos presidenciais que estão trancando a pauta do Congresso Nacional. Entre esses itens está o VET 36/2020 – sobre compensação financeira aos profissionais de saúde incapacitados para o trabalho em virtude da covid-19. Também está nessa lista o VET 56/2019, que suspende alguns trechos do Pacote Anticrime (PL 6.341/ 2019).