Publicado em 16/06/2016 às 22h28.

AL-BA aprova pacote de projetos; a LDO está inclusa

Um acordo de lideranças possibilitou a aprovação, na noite desta quinta-feira (16), de um pacote de projetos em tramitação na Casa

Ivana Braga

Um acordo de lideranças da Assembleia Legislativa da Bahia possibilitou a aprovação, na noite desta quinta-feira (16), de um pacote de projetos em tramitação na Casa.

Entre eles estão o que organiza o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado e o que cria o Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar (Funebom).

LDO – Além desses, foram aprovadas as propostas que tratam da redução dos incentivos do ICMS do setor produtivo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
Também nesta quinta, A AL-BA aprovou o projeto que dispõe sobre ações de responsabilidade do Estado para a realização dos Jogos Olímpicos.
A matéria estabelece medidas a serem adotadas em complementação a lei existente, a fim de garantir o cenário propício para os eventos olímpicos, fomentando o esporte e o turismo baiano.

Houve também a aprovação do projeto de lei (21.914/2016) do Executivo, que institui condições para concessão e manutenção de benefícios e incentivos fiscais ao setor produtivo