Aladilce destaca acordo com APLB na aprovação dos precatórios

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) destacou, nesta quarta-feira (12), a aprovação do projeto que regulamenta o pagamento da primeira parcela dos precatórios do Fundef aos profissionais do magistério da rede municipal de Salvador. Para a parlamentar, a inclusão de duas emendas apresentadas pela APLB/Sindicato representa um avanço após as negociações com a Prefeitura.

O Projeto de Lei Complementar 004/2026, de autoria do Executivo, foi aprovado pela Câmara Municipal com duas das três emendas sugeridas pela categoria. Aladilce acompanhou as negociações e apresentou, em coautoria com a vereadora Marta Rodrigues (PT), o parecer que incorporou as alterações acordadas.

A vereadora também agradeceu ao presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), pela articulação da reunião realizada na terça-feira (11) entre representantes da APLB, o prefeito Bruno Reis e o secretário Thiago Dantas.

Aladilce cobra inclusão de terceira emenda

Apesar de comemorar o resultado, Aladilce criticou a rejeição de uma das propostas apresentadas pela categoria. A emenda previa um abono extraordinário aos profissionais do magistério. “Essa emenda é justíssima, porque se a Prefeitura está comemorando a melhoria da nota no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) é por dedicação desses profissionais”, afirmou.

Para a vereadora, a aprovação do projeto também representa uma reparação aos trabalhadores que aguardam os recursos dos precatórios. “O que fizemos aqui hoje com a aprovação dos precatórios é uma reparação, uma dívida histórica com os trabalhadores, desde 1998”, declarou.

As duas emendas aprovadas incluem professores substitutos entre os profissionais habilitados a receber os precatórios, desde que comprovem o exercício de funções de magistério na rede municipal entre 1998 e 2006. A outra alteração beneficia professores de Nível 3 que solicitaram progressão na carreira por titulação. Nesse caso, os efeitos financeiros serão retroativos à data do requerimento administrativo.

Aladilce avaliou que o resultado foi fruto da negociação entre a categoria e a Prefeitura e destacou a participação do Legislativo na construção do acordo. “A aprovação do projeto dos precatórios com duas emendas foi a coroação do exercício da mesa de negociação, com a gestão finalmente ouvindo, frente a frente, olho no olho, a representação dos trabalhadores. Um diálogo benéfico às duas partes. E nós tivemos a oportunidade de mediar esse processo, exercendo o nosso papel legislativo”, afirmou.