Vereador cobra revisão de edital da Polícia Civil para candidatos com deficiência

O vereador de Salvador Cezar Leite (PL) criticou nesta quarta-feira (12) os critérios previstos no edital do concurso público da Polícia Civil da Bahia para candidatos com deficiência e cobrou da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) a revisão das regras relacionadas ao Teste de Aptidão Física (TAF).

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara Municipal de Salvador, o parlamentar afirmou, durante discurso na tribuna da Casa, que o edital não prevê mecanismos de adaptação do teste físico que, segundo ele, garantam a inclusão dos candidatos com deficiência.

“Eu lendo atentamente como presidente da comissão de pessoas com deficiência, pois uma das minhas funções e obrigações é ver a questão da inclusão também no edital. E o que me chama muita atenção é em relação ao teste de aptidão física, que não é de forma adaptada às pessoas com deficiência”, afirmou o parlamentar.

Segundo Leite, decisões já consolidadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecem que testes físicos em concursos públicos devem observar as condições dos candidatos com deficiência, de modo a garantir igualdade no acesso aos cargos públicos.

O vereador afirmou que pessoas cegas, surdas, amputadas ou com outros tipos de deficiência podem disputar vagas no serviço público e exercer as funções previstas, desde que a condição não impeça o desempenho das atribuições do cargo.

Apelo à SSP-BA

Durante o discurso, Cezar Leite fez um apelo ao secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, para que o órgão reveja o edital do concurso da Polícia Civil.

“Eu solicito ao secretário Marcelo Werner, que é um técnico, alguém voltado pra área, não político, que faça uma correção nesse edital para que se torne justo para as pessoas poderem participar de forma ampla, principalmente as pessoas com deficiência”, afirmou.

A crítica do vereador ocorre após a publicação do edital do concurso da Polícia Civil da Bahia, que estabelece as regras para as etapas de seleção dos candidatos, incluindo o Teste de Aptidão Física. Leite defende que os critérios sejam revisados para assegurar condições de participação aos candidatos com deficiência, conforme a legislação e os entendimentos aplicados aos concursos públicos.