A Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou 16 proposições nesta terça-feira (30) em sessão liderada pela presidente da Casa, deputada Ivana Bastos (PSD). São seis projetos do Executivo, incluindo duas urgências para apreciação, nove propostas de autoria dos deputados, e uma matéria da mesa diretora.
Os parlamentares aprovaram, com votos contrários da oposição, a urgência de duas proposições enviadas pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). Uma delas é o Projeto de Lei (PL) 25.963/2025, que cria a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica, a Seponte. A proposta deve ser colocada em votação na próxima terça (7). Também foi aprovada a urgência do PL 25.969/2025, que modifica a governança do Plano Estadual de Transição Energética.
A sessão do plenário aconteceu após acordo entre os líderes da maioria e da minoria, os deputados Rosemberg Pinto (PT) e Tiago Correia (PSDB), que dispensaram as formalidades regimentais para agilizar as votações. Apesar do acordo de lideranças, a oposição utilizou instrumentos de obstrução em plenário, solicitando, em pelo menos dois momentos, a verificação de quórum para votação das matérias do Executivo.
Dos projetos enviados pela gestão estadual, apenas o PL 25.915/2025, que altera o nome e funções da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), não teve aprovação unânime, como os três outros projetos. Hilton Coelho (Psol) votou contra, apontando riscos à exploração por capital estrangeiro e danos ambientais, e a deputada Olívia Santana (PCdoB) se absteve.
A proposta foi relatada pelo líder do governo, Rosemberg Pinto, que apresentou três emendas ao texto original, explicando que a iniciativa permite que a empresa, que passará a ser chamada Companhia Baiana de Produção Mineral (CBPM), também atue na produção e fomento à atividade mineral. O presidente da estatal, Henrique Carballal, estava presente no momento da votação.
Veja os projetos aprovados:
Projetos do Executivo estadual
PL 25.934/2025 — altera a Lei nº 13.729, de 5 de julho de 2017, permitindo que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deixe de ajuizar ações de cobrança e desista de processos em andamento sem garantia judicial. A relatoria foi do deputado Robinson Almeida (PT);
PL 25.957/2025 — institui a Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana e o Comitê Gestor Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana. O PL foi relatado pelo deputado Hilton Coelho;
PL 25.968/2025 — altera a estrutura de cargos em comissão da Secretaria da Segurança Pública (SSP), e foi aprovado com parecer favorável apresentado pela deputada Fabíola Mansur (PSB);
PL 25.915/2025 — altera a denominação da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) para Companhia Baiana de Produção Mineral (CBPM) e amplia a carta de serviços da empresa.
Também por acordo, com aprovação nas comissões temáticas e no plenário, foram apreciados três projetos de lei, seis projetos de resolução de deputados e um projeto de resolução da mesa diretora.
Projetos de lei de autoria parlamentar
PL 25.198/2025 — O deputado Penalva (PDT) foi relator do PL de autoria do deputado Manuel Rocha (UB), que dispõe sobre a vedação da diferenciação de elevadores na Bahia;
PL 25.398/2024 — O deputado Penalva também relatou o PL de autoria do deputado Tiago Correia, que denomina Rodovia Virgílio Figueira Mendes à rodovia estadual BA-639, que liga a BA-263 ao distrito de Cabeceira da Jibóia, em Vitória da Conquista;
PL 25.700/2025 — Rosemberg Pinto foi relator do PL de autoria de Júnior Muniz (PT), que altera a denominação da Avenida Henry Ford, na BA-535, em Camaçari, para a Avenida BYD. Felipe Peleteiro, responsável pelas relações governamentais da montadora chinesa, esteve presente na votação.
Projetos de resolução
PRS 3.272/2025 — de autoria da mesa diretora, o projeto de resolução trata da concessão de títulos e comendas na Casa, dando nova redação ao art. 1º e §1º da resolução nº 2.116, de 18 de setembro de 2023;
PRS 3.285/2025 — de autoria da presidente Ivana Bastos, concede o Título de Cidadão Baiano ao advogado André Luiz Ceciliano, secretário de Assuntos Parlamentares da Presidência da República. A relatora da proposta foi a deputada Fabíola Mansur (PSB);
PRS 3.290/2025 — de autoria de Penalva (PDT), concede Comenda 2 de Julho ao ex-prefeito de Rio Real, Antônio Alves dos Santos;
PRS 3.295/2025 — de Paulo Câmara (PSDB), concede Título de Cidadão Baiano a João Mello Leitão, presidente do Grupo A Tarde;
PRS 3.305/2025 — de Rosemberg Pinto, concede Comenda 2 de Julho ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), desembargador Abelardo da Matta;
PRS 3.057/2022 — de Fabíola Mansur, concede Título de Cidadão Baiano a Lícia Fábio da Silva;
PRS 3.309/2025 — de Júnior Muniz, concede Título de Cidadão Baiano a Raul Jungmann.
