Após decisão judicial, governo nomeia 101 agentes penitenciários

O governo da Bahia publicou, na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial, a nomeação de 101 aprovados no concurso para agente penitenciário, após a Justiça determinar, na semana passada, a convocação de 404 aprovados em processo seletivo realizado em 2014.

O juiz Mário Soares Caymmi, da 8ª Vara da Fazenda Pública, determinou que, em caso de desobediência, o governador Rui Costa e o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, estariam sujeitos ao pagamento de multa e até mesmo à prisão.

A decisão do magistrado foi tomada com base em pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que foi motivado por denúncia do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Sinspeb).

Em janeiro deste ano, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) empossou 86 agentes aprovados no mesmo concurso.