Após perdão de Bolsonaro, defesa de Daniel Silveira pede arquivamento de ação

A defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu ao Supremo Federal (STF) o arquivamento da ação por ataques antidemocráticos em que ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão. 

De acordo com a defesa, o processo perdeu o objeto com o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro para perdoar a pena do parlamentar. 

“Diante do perdão presidencial amplo e irrestrito, não há sequer em falar de recursos a serem opostos ou interpostos, por quaisquer das partes, MP e defesa, pois deixou de existir o objeto da malfadada persecução penal, inexistindo também a motivação recursal”, diz um trecho do pedido. 

O advogado também pede que os perfis do deputado nas redes sociais sejam reativados.