Aprovada na Câmara, PL da Lei do Mandante vai ao Senado

Aprovado na quarta-feira (14) pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2336/21 segue para apreciação no Senado Federal. De autoria do Executivo, a proposta concede exclusivamente ao clube mandante das partidas de futebol os chamados direitos de arena, referentes à transmissão ou reprodução do jogo.

O mandante no futebol é o clube que joga em seu estádio-sede, como a Fonte Nova e o Barradão na dupla Ba-Vi.  Na prática, se o PL foi aprovado no Senado, a emissora de TV ou rádio interessada em transmitir a partida precisará negociar apenas com um time, e não mais com os dois como funciona atualmente. Além disso, o próprio clube poderá veicular a partida.

Na Câmara, o texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Segundo o texto, se não houver definição do mando de jogo, a negociação terá que ser feita com os dois clubes envolvidos no jogo. As novas regras não serão aplicadas aos contratos celebrados antes da vigência da futura lei.

O texto do relator mantém a regra atual sobre propaganda de emissoras, que o projeto original mudava apenas para os clubes de futebol.Na votação em Plenário, os deputados rejeitaram todos os destaques  que tentavam modificar o relatório do deputado Julio Cesar Ribeiro.