Publicado em 24/01/2020 às 16h56.

Bancada do PSOL quer tirar Correios de plano de privatização do governo

Projeto susta os efeitos do Decreto 10.066/2019 que inclui empresa no programa de parcerias com iniciativa privada

Estela Marques
Foto: Elza Fiúza/ Arquivo Agência Brasil
Foto: Elza Fiúza/ Arquivo Agência Brasil

 

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentou um Projeto de Decreto Legislativo que tira a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos do Programa de Parcerias de Investimentos proposto pelo governo federal. Assinam o PDL 666/2019 os deputados Glauber Braga (RJ), Ivan Valente (SP), Áurea Carolina (MG), David Miranda (RJ), Edmilson Rodrigues (PA), Sâmia Bomfim (SP), Luiza Erundina (SP) e Marcelo Freixo (RJ).

O grupo afirma que os Correios são agente ativo na organização e regulação do espaço, tal qual um “braço logístico” do Estado, porque integram os municípios numa mesma rede de circulação, independentemente das desigualdades regionais. Além disso, a empresa é a única presente em todos os municípios brasileiros e participante ativa da criação de endereços.

“A criação do endereço pode ser entendida como a outorga da cidadania, pois só a partir de então podem ser solicitados serviços básicos de água, saneamento e eletricidade, abertura de conta bancária, cadastramento de programas sociais, entre outros”, argumentam os parlamentares no projeto.

Os socialistas rebatem o argumento de que a estatal gera prejuízos e usam como referência demonstrativos financeiros divulgados no primeiro trimestre de 2019. Segundo o grupo, os Correios geraram lucro líquido de R$ 667,3 milhões de R$ 161 milhões em 2017 e 2018, respectivamente, já com desconto dos repasses feitos ao governo federal. Na análise dos dados feita pelos socialistas entre 2001 e 2018, os Correios tiveram lucro em todos os anos, com exceção do intervalo entre 2013 e 2016.

“O resultado negativo pontual é concomitante ao período de recessão econômica vivida no país, o que traz aspectos conjunturais e de curto prazo ao resultado”, diz o texto.

O projeto está em tramitação na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), sob relatoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), e deve ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PDL passará por apreciação no plenário.

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