Bancada federal do PT divulga manifesto contra anistia ao caixa 2
Petistas afirmam que um dos objetivos da medida seria "proteger deputados que votaram pelo impeachment" de Dilma de processos constitucionais
Os deputados do Partido dos Trabalhadores na Câmara Federal divulgaram uma nota pública em que dizem demonstrar preocupação com a possibilidade da alteração do projeto de lei que tramita na Casa, que trata das 10 medidas de combate à corrupção. No comunicado, os petistas se declaram contrários a pontos do pacote que, em caso de aprovação, abrangeriam a anistia ao caixa 2 e a lavagem de dinheiro via contribuição eleitoral.
Ao fazer um paralelo com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a bancada afirma que um dos objetivos da medida seria o de “proteger deputados que votaram pelo impeachment da presidenta Dilma e que podem ser envolvidos com este crime eleitoral nas investigações em curso”.
Assinaram o manifesto os seguintes parlamentares: Margarida Salomão (PT-MG), Henrique Fontana (PT-RS), Moema Gramacho (PT-BA), Waldenor Pereira (PT-BA), Givaldo Vieira (PT-ES), Paulo Pimenta (PT-RS), Elvino Bohn Gass (PT-RS), Pepe Vargas (PT-RS), Luizianne Lins (PT-CE), Zé Carlos (PT-MA), Pedro Uczai (PT-SC), Helder Salomão (PT-ES), Padre Luís Couto (PT-PB), Érika Kokay (PT-DF), Padre João (PT-MG), Ana Perugini (PT-SP), Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), Raimundo Angelim (PT-AC), Chico Dângelo (PT-RJ), Maria do Rosário (PT-RS), João Daniel (PT-SE), Jorge Solla (PT-BA), Décio Lima (PT-SC), Marcon (PT-RS), Valmir Assunção (PT-BA) e Paulo Teixeira (PT-SP).
Confira a nota na íntegra:
“Nós, abaixo-assinados, Deputados Federais pelo Partido dos Trabalhadores, na ocasião em que se debatem as chamadas “Dez Medidas contra a Corrupção”, vimos de público manifestar as seguintes posições:
1. O Partido dos Trabalhadores acumula, na história brasileira, importante legado no combate à corrupção histórica e endêmica ao estado brasileiro. Foram os governos do Partido dos Trabalhadores que fortaleceram e equiparam a Polícia Federal, fortaleceram e reconheceram a autonomia do Ministério Público, estruturaram a Controladoria Geral da União, propuseram medidas legislativas como o instituto da delação premiada, que levaram ao presente enfrentamento de práticas lesivas e corrosivas da vida pública brasileira.
2. Reconhecendo expressamente que, antes dos governos do Partido dos Trabalhadores, as iniciativas de combate à corrupção foram reprimidas e engavetadas, devemos agora fortemente condenar a administração seletiva da justiça, que leva a uma criminalização preferencial da esquerda e do Partido dos Trabalhadores e de suas lideranças como responsáveis pelos malfeitos que assolam a vida pública brasileira. Isso quando, a cada dia, fica mais clara para a população a situação das lideranças golpista como líderes máximos da corrupção no Brasil.
3. Nesse contexto, reafirmamos o nosso compromisso de combate à corrupção e queremos considerar que as ” Dez Medidas” não podem, mesmo nos seus propósitos meritórios, contribuir para a redução do direito de defesa, o que irá penalizar, com certeza, a população mais pobre. A luta contra a corrupção não pode, sob nenhuma escusa, ocorrer a expensas da parcela mais desprotegida e menos privilegiada da população.
4. Por isso, votaremos nas Medidas, que, preservando os direitos constitucionais e de defesa, sejam efetivas no combate à corrupção.
5. Isso dito, queremos repudiar qualquer tentativa de anistia ao caixa dois, que se pretenda, como penduricalho, agregar a estas medidas contra a corrupção. Entendemos que seja este um dos objetivos do golpe: ” estancar a sangria”, nas palavras de um dos golpistas; proteger deputados que votaram pelo impeachment da presidenta Dilma e que podem ser envolvidos com este crime eleitoral nas investigações em curso.
6. Por outro lado, reiteramos que é inaceitável criminalizar doações legais e devidamente contabilizadas.
7. Portanto, reafirmamos nosso compromisso com a construção de um estado democrático de direito no Brasil e denunciamos quaisquer iniciativas que possam ameaçar garantias constitucionais e, ao mesmo tempo, anistiar o caixa dois.”
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