Bruno Reis envia à Câmara projeto para pagar precatórios do Fundef

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), anunciou nesta quarta-feira (5) o envio à Câmara Municipal do projeto de lei que autoriza o pagamento da primeira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos profissionais da rede municipal de ensino.

O comunicado foi feito por meio de um vídeo publicado nas redes sociais, ao lado do secretário municipal da Educação, Thiago Dantas. A proposta beneficia cerca de 6,5 mil professores que atuaram na rede entre 1998 e 2006. Nesta primeira etapa, a Prefeitura prevê o repasse de R$ 93 milhões aos profissionais contemplados.

Ao anunciar a medida, o prefeito informou que solicitou ao presidente da Câmara Municipal, Carlos Muniz, e ao líder do governo, Kiki Bispo, que o projeto tenha tramitação prioritária para que a votação ocorra nas próximas semanas.

“Estamos assinando o projeto de lei pedindo autorização para fazer o pagamento dos precatórios do Fundef, na sua primeira parcela. Esse projeto contempla quase 6,5 mil professores da nossa rede municipal de ensino que, no período entre 1998 e 2006, estavam em atividade. Serão R$ 93 milhões destinados aos profissionais. Já solicitei ao presidente da Câmara e ao líder do governo que deem prioridade para a aprovação dessa matéria. A nossa expectativa é começar a apreciá-la na próxima semana e, de imediato, implantar esse benefício”, afirmou o prefeito.

Lista de beneficiados será publicada

Bruno Reis também informou que a Prefeitura divulgará, nesta quinta-feira (6), uma portaria contendo a relação dos professores que terão direito ao benefício. Segundo ele, após a aprovação do projeto pelos vereadores, os valores serão pagos diretamente na folha salarial dos servidores.

O prefeito ressaltou ainda que o repasse representa o cumprimento de um direito reconhecido judicialmente aos profissionais da educação.

“Vamos publicar uma portaria com o nome de todos os professores desse período e, logo que a Câmara aprovar o projeto, vocês vão receber esse recurso na folha. Eu sei que esse dinheiro é muito importante para todos, seja para realizar um sonho, seja para honrar algum compromisso. O mais importante é que esse é um direito de vocês. Nós fomos à Justiça, conseguimos essa vitória e agora ela vai se tornar realidade”, destacou.