Bruno Reis envia projeto que propõe a criação do Conselho da Mulher em Salvador

    Projeto tramita na Câmara e prevê a criação de fundo específico e de 48 vagas no Conselho

    Por
    Gabriela Encinas
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    Foto: Raphael Minho/bahia.ba

    O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), encaminhou à Câmara Municipal (CMS) nesta segunda-feira (11) dois projetos para análise dos vereadores, entre eles a proposta nº 148/2026, que prevê a criação do Conselho Municipal da Mulher (CMM).

    A medida altera dispositivos da Lei nº 3.542/1985. Segundo o texto enviado pelo Executivo, o Conselho ficará vinculado à secretaria responsável pelas políticas públicas para mulheres e juventude, com a missão de formular, acompanhar e promover ações voltadas à garantia dos direitos femininos. 

    O prefeito adiantou na última quinta-feira (7) que enviaria projetos para a Casa Legislativa. A proposta estabelece que o Conselho será composto por mulheres, serão 24 conselheiras titulares e 24 suplentes, sendo metade indicada pelo poder público e metade escolhida por entidades da sociedade civil. As representantes terão mandato de dois anos, com possibilidade de recondução, e a presidência funcionará em regime de alternância entre integrantes do Executivo e da sociedade civil.

    O projeto também prevê a realização de um processo eleitoral para escolha das representantes da sociedade civil, com divulgação oficial no Diário Oficial do Município (DOM) e organização de uma comissão eleitoral formada por servidoras municipais e observadoras.

    Entre as representantes do poder público, o projeto prevê uma vaga para cada área, veja todas:

    • Políticas Públicas para Mulheres e Juventude
    • Articulação de Governo
    • Promoção Social, Esporte e Lazer
    • Educação
    • Saúde
    • Reparação e LGBT
    • Cultura
    • Transporte
    • Emprego e Renda
    • Gestão Pública
    • Representação Jurídica do Município
    • Sustentabilidade e Resiliência

    As representantes da sociedade civil deverão atuar nos seguintes segmentos, uma vaga para cada setor:

    • Direitos das empregadas domésticas
    • Movimento negro
    • Movimento juvenil feminino
    • Segmento religioso
    • Comunidades quilombolas e indígenas
    • Segmento científico universitário
    • Movimento LGBTQI+
    • Segmento sindical feminino
    • Empreendedorismo feminino
    • Cultura e arte feminina
    • Enfrentamento à gordofobia
    • Associações de bairro e comunitárias