Câmara aprova LDO de R$ 15 bi e subsídio de R$ 80 mi para transporte antes do recesso

A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (17), em sessão marcada por acordo entre as bancadas, cinco projetos enviados pelo Executivo municipal, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 e a autorização para concessão de R$ 80 milhões em subsídios ao sistema de transporte público da capital baiana.

A votação encerrou os trabalhos legislativos do primeiro semestre. Com o início do recesso parlamentar, as sessões ordinárias serão retomadas apenas em agosto. Até lá, os vereadores deverão concentrar as atividades nas comissões e nos gabinetes.

A principal matéria aprovada foi o Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 154/2026, que estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento municipal de 2027. O texto prevê receita total estimada em R$ 15 bilhões e foi aprovado por unanimidade.

Entre as prioridades apontadas pela administração municipal para o próximo exercício estão o programa Salvador Capital Afro, a renovação da frota do transporte coletivo com a aquisição de 110 ônibus equipados com ar-condicionado, a terceira etapa do programa Salvador Social e a implantação do teleférico de Salvador.

Também foi aprovado, por maioria de votos, o Projeto de Lei nº 172/2026, que autoriza o repasse de R$ 80 milhões em subsídio ao transporte público da cidade. A oposição votou contra a proposta.

Do montante previsto, R$ 75 milhões serão destinados à operação dos ônibus convencionais e outros R$ 5 milhões ao Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC). A Prefeitura argumenta que o aporte é necessário para auxiliar no equilíbrio econômico-financeiro do sistema e garantir a continuidade da prestação do serviço.

Outros projetos aprovados

Além da LDO e do subsídio ao transporte, os vereadores aprovaram outras três propostas de autoria do Executivo.

O Projeto de Lei nº 153/2026, que institui o Programa Vida Nova e estabelece sua estrutura de governança e instrumentos de priorização, foi aprovado por maioria, com votos contrários da bancada oposicionista.

Também por maioria, a Câmara deu aval ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, que promove alterações na estrutura da Procuradoria-Geral do Município (PGM), incluindo mudanças organizacionais, atualização de carreiras, remunerações e atribuições dos procuradores municipais.

Já o Projeto de Lei nº 148/2026, que reestrutura o Conselho Municipal da Mulher (CMM), recebeu aprovação unânime. Durante a tramitação, o texto incorporou cinco das sete emendas apresentadas por vereadores da oposição em conjunto com integrantes da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Além das matérias do Executivo, os parlamentares aprovaram mais de 150 proposições de iniciativa dos vereadores antes da suspensão dos trabalhos em plenário. Foram 27 projetos de resolução, 45 indicações, 62 moções e 16 requerimentos.

Por acordo entre os líderes partidários e com anuência do presidente da Câmara, o vereador Carlos Muniz, a apreciação dos projetos de lei de autoria parlamentar ficou para o segundo semestre, quando as atividades legislativas forem retomadas.