Câmara aprova pagamento de precatórios do Fundef a professores de Salvador

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (12), dois projetos de autoria do Executivo. Entre as matérias está a proposta que regulamenta a destinação da primeira parcela recebida pelo município em 2026, referente a um precatório judicial de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), aos profissionais do magistério da educação básica.

O projeto dos precatórios foi aprovado com duas emendas que haviam sido acordadas na terça-feira (11) entre a Prefeitura de Salvador, a APLB/Sindicato e representantes da oposição. A negociação ocorreu durante uma reunião entre dirigentes da entidade e o prefeito Bruno Reis (União Brasil), articulada pelo presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB).

Acordo incluiu professores substitutos e mudança de nível

Uma das emendas incorporadas ao texto prevê a inclusão de professores substitutos entre os profissionais habilitados a receber os precatórios do Fundef. Para ter direito ao pagamento, será necessário comprovar o exercício de funções de magistério na rede municipal entre 1998 e 2006.

A segunda emenda beneficia cerca de 60 professores de Nível 3 que solicitaram mudança de nível. A alteração garante efeitos financeiros retroativos à data em que o pedido foi protocolado.

Além do projeto relacionado aos precatórios, os vereadores aprovaram uma proposta que trata das indenizações em desapropriações promovidas pelo Município de Salvador.