Câmara aprova urgência para projeto de recuperação fiscal dos Estados

A Câmara Federal aprovou em regime de urgência na noite desta terça-feira (14), a tramitação de projeto do Executivo que estabelece um plano de recuperação fiscal para Estados falidos. A urgência foi aprovada por 292 votos a favor, 34 contra e duas abstenções. O pedido de urgência foi feito atende ao apelo de governadores de estados em grave situação fiscal, como o chefe do Executivo do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia(DEM-RJ), ainda irá definir uma data para a votação do mérito da proposta, que passou a ter prioridade e será votada diretamente no plenário, sem precisar passar por comissões. O projeto estima que para fechar o acordo de suspensão do pagamento de dívida com a União por três anos, passíveis de prorrogação por mais três, os Estados terão que cumprir exigências que vão do aumento da contribuição previdenciária de servidores até privatizações de setores públicos.