Leandro de Jesus apresenta projeto de combate ao narcoterrorismo na Bahia

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que cria a Política Estadual de Combate ao Narcoterrorismo. A proposta estabelece diretrizes para o reconhecimento, monitoramento e enfrentamento de ações praticadas por organizações criminosas que promovem intimidação coletiva, controle territorial armado e violência sistemática, afetando a segurança pública e a autoridade do Estado.

Ao justificar a iniciativa, o parlamentar destaca que a população baiana convive diariamente com episódios de violência ligados à atuação de facções criminosas. “No Estado da Bahia, a população convive diariamente com episódios de extrema violência associados à atuação de organizações criminosas que disputam territórios, impõem regras paralelas à ordem jurídica estatal e desafiam permanentemente a atuação das forças de segurança”, afirmou.

Segundo Leandro de Jesus, esse cenário exige medidas específicas por parte do poder público. “Torna-se indispensável a formulação de uma política pública específica voltada ao reconhecimento institucional do fenômeno do narcoterrorismo e à produção de instrumentos permanentes de monitoramento, transparência e proteção da população civil”, argumentou.

O deputado ressalta que o projeto não altera a legislação penal nem cria novos tipos de crime. “Seu objetivo é estabelecer uma política pública estadual destinada à produção de diagnósticos, ao acompanhamento dos impactos sociais da atuação das organizações criminosas e ao fortalecimento da presença institucional do Estado em áreas afetadas pela criminalidade organizada”, disse.

Ainda de acordo com o parlamentar, a proposta busca fortalecer a defesa da ordem pública e das instituições democráticas. “A defesa da ordem pública, da liberdade dos cidadãos e da autoridade legítima das instituições exige o reconhecimento da gravidade do fenômeno atualmente enfrentado pela sociedade baiana”, diz, acrescentando que “não se trata apenas de combater crimes isolados, mas de enfrentar estruturas criminosas que, em determinadas regiões, procuram substituir o próprio Estado por meio da força, do medo e da violência”.

Na justificativa do projeto, Leandro de Jesus afirma que o crime organizado ampliou significativamente sua atuação nos últimos anos. “Nas últimas décadas, o crime organizado deixou de atuar apenas como estrutura voltada à prática de delitos patrimoniais ou ao tráfico de entorpecentes, passando a exercer, em diversas regiões do país, verdadeiro controle territorial sobre comunidades inteiras”, explicou.

O texto também aponta os impactos sociais provocados pela presença dessas organizações. Segundo o deputado, elas “impõem regras próprias de convivência, restringem a liberdade de locomoção dos moradores, determinam o funcionamento de estabelecimentos comerciais, expulsam famílias de suas residências, recrutam adolescentes e promovem ataques coordenados contra agentes públicos e equipamentos estatais”.

A proposta mencionou ainda a repercussão internacional do tema, citando a classificação do PCC e do Comando Vermelho pelo governo dos Estados Unidos como organizações terroristas. “Embora a legislação brasileira possua tratamento jurídico próprio para o terrorismo e para as organizações criminosas, é inegável que a discussão internacional evidencia a necessidade de o Poder Público reconhecer a crescente sofisticação das facções criminosas e os impactos sociais produzidos por suas estratégias de intimidação coletiva e controle territorial”, finalizou.