Câmara pede que TJ-BA mantenha lei sobre venda de bebida em postos

Autor da lei municipal que proíbe a venda de bebida alcoólica em postos de Salvador, o secretário nacional de Assuntos Federativos, o vereador licenciado Paulo Câmara (PSDB), pediu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que mantenha a legislação.

A Corte baiana marcou para o dia 14 de março o julgamento da Ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que pede a liberação da venda de bebidas em postos da capital baiana. O relator do processo é o desembargador José Alfredo Cerqueira.

“Estou confiante que o tribunal manterá o meu projeto de lei. Confio no TJ, visto que esse projeto deu certo em Salvador. Os índices de poluição sonora, as brigas em postos de gasolina, a violência diminuíram. Então, é uma lei que visa preservar vidas”, ressaltou.

Em nota enviada ao bahia.ba, o Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia (Sindicombustíveis) voltou a defender a suspensão da legislação que proíbe o comércio.

“[O sindicato] considera que o lugar onde é comercializada a bebida não deve ser penalizado com restrições ao comércio. Pensamento contrário atingiria também lojas de conveniência, supermercados, bares e restaurantes, que continuam vendendo os produtos livremente. A legislação, ao invés de contribuir para o trânsito mais seguro, tolhe a liberdade de escolha do consumidor”, frisou.