Publicado em 19/01/2017 às 08h50.

Câmara segue MP e rejeita projeto de reforma administrativa em Itabuna

A matéria prevê a redução de 14 para nove secretarias e reduz a quantidade de cargos de confiança, mas os salários dos comissionados podem chegar até R$ 11 mil

Redação

Foto: Reprodução/ Políticos do Sul da Bahia

A Câmara Municipal de Itabuna, no sul do estado, retirou da pauta o projeto de lei da reforma administrativa enviada pelo prefeito Fernando Gomes (DEM), após recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que considerou a matéria inconstitucional.

Segundo parecer da promotoria, a ação proposta pela administração da cidade cria cargos comissionados com salários de até R$ 11 mil sem especificar a função, embora reduza o número de secretarias de 14 para nove e, consequentemente, diminua a quantidade de postos de confiança.

Ainda de acordo com o MP-BA, as ponderações são baseadas em fato semelhante, quando um projeto de lei de teor equivalente foi considerado inconstitucional pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia.

O presidente da Câmara, Chico Reis (PSDB), resolveu devolver a matéria para o Executivo com as anotações da assessoria jurídica da Casa para que sejam realizados os ajustes necessários.