Publicado em 28/01/2020 às 12h23.

CCJ da Alba aprova PEC 159, que estabelece novo regime da Previdência estadual

Matéria deve ser apreciada pelo plenário da casa legislativa nesta quarta-feira (29)

Redação
Foto: Reprodução/ Alba
Foto: Reprodução/ Alba

 

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou a Proposta de Emenda Constitucional enviada pelo governo do estado que estabelece o novo regime de previdência. O parecer do relator, deputado Vitor Bonfim (PL), foi apreciado no final da manhã desta terça-feira (28).

A PEC 159/2020 deve ser votada em plenário nesta quarta-feira (29). A matéria chegou à Alba na segunda semana de janeiro, em substituição à PEC 158/2020, enviada para tratar o mesmo tema que teve tramitação suspensa por decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

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