CMS decide votar Plano de Segurança na quarta (6) e adia projetos de vereadores

A Câmara Municipal de Salvador decidiu dar prioridade à votação do Projeto de Lei nº 554/2025, que institui o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS), em sessão marcada para a próxima quarta-feira (6). A definição ocorreu por consenso entre os vereadores durante a 22ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (4).

A proposta, enviada pelo Executivo, estabelece 241 ações e 46 metas para a área de segurança pública, com vigência entre 2025 e 2035. O texto tramita na Casa desde dezembro do ano passado e teve o prazo de apreciação estendido, após previsão inicial de votação até o fim de março.

Presidente da sessão, Carlos Muniz (PSDB) defendeu o avanço da matéria. “Portanto, pela importância do PL para a cidade e para a população, não há mais motivos para ser protelado”, afirmou.

Segundo ele, eventuais mudanças ao texto poderão ser apresentadas diretamente em plenário. “Aquelas que forem aprovadas pelos vereadores serão acatadas pelas comissões”, explicou.

Com a decisão, projetos de autoria dos vereadores devem ser analisados apenas no dia 13, diante da falta de tempo para tramitação nas principais comissões temáticas. A preocupação com o prazo foi levantada pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Daniel Alves (PSDB), e acabou acolhida por parlamentares tanto da base governista quanto da oposição.

Elaborado por um grupo de trabalho técnico, o plano tem como objetivo enfrentar os índices de criminalidade na capital baiana. O documento define princípios, diretrizes e objetivos da política municipal de segurança, além de prever articulação com os governos estadual e federal.

O projeto também estabelece previsão orçamentária de R$ 5,6 bilhões até 2028, podendo alcançar R$ 14,3 bilhões ao longo de toda a vigência, até 2035.