Marta diz que Plano foi produzido tão rapidamente que tem ‘inconsistências jurídicas’

A vereadora Marta Rodrigues (PT) criticou o projeto de política de segurança pública municipal enviado pela Prefeitura de Salvador à Câmara Municipal de Salvador (CMS) e apontou falhas estruturais e jurídicas no texto. A declaração foi feita nesta segunda-feira (4), quando a parlamentar afirmou que o plano foi elaborado de forma acelerada, sem o devido aprofundamento técnico e participação social.

Segundo Marta, o conteúdo do projeto não contempla aspectos fundamentais da realidade da capital baiana, como a dimensão racial e de gênero. A vereadora destacou que Salvador possui uma população majoritariamente negra e que mulheres enfrentam diferentes tipos de violência, inclusive no transporte público. Ela também afirmou que trabalhadores não foram devidamente considerados na proposta, o que, segundo sua avaliação, compromete a eficácia das medidas apresentadas.

A parlamentar ainda questionou a ausência de audiências públicas durante a elaboração do plano e criticou o funcionamento do Conselho relacionado ao tema. De acordo com Marta, o órgão já existe desde 2023, mas não tem atuado. Para ela, o processo deveria ter seguido outra lógica, com maior participação da sociedade antes da construção do documento. Ao comentar a contratação de uma consultoria, a vereadora afirmou que houve falha na escuta popular e relatou a resposta recebida: “ah não”.

Por fim, Marta Rodrigues informou que apresentou 11 emendas, entre aditivas, modificativas e supressivas, com o objetivo de aperfeiçoar o texto. “Nós apresentamos onze emendas aditivas, modificativas e supressivas. E tem emendas para adequar o texto juridicamente, pois foi produzido de tanta velocidade que inconsistências jurídicas”, afirmou. Segundo ela, as mudanças buscam evitar problemas futuros e ampliar a representatividade social na proposta.