Comissão de Cultura aprova PL que proíbe o Executivo de retirar homenagens a artistas

Motivado pela atuação de Sergio Camargo na Fundação Palmares, que durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) excluiu 27 personalidades negras do rol de homenageados pela instituição, um projeto de lei que proíbe o Executivo de retirar tributos prestados a artistas foi aprovado na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.

Pelo texto do PL 3513/21, a retirada dessas homenagens só será possível se houver anuência da maioria dos integrantes do Congresso Nacional. Apresentado pelo ex-deputado Alexandre Frota (SP), o texto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF).

O projeto de lei foi batizado de Zezé Motta, em homenagem à atriz que está na lista das personalidades que teve o nome retirado por Camargo do rol de artistas reconhecidos pela Palmares, em 2020.

Ao votar favorável ao texto, a relatora destacou que o papel do Poder Executivo é apenas cumprir leis aprovadas pelo Parlamento, “não podendo nunca exorbitar dessa função regulamentar”.

Após passar pela Comissão de Cultura, o PL 3513/21 será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.