Vereador do PDT que integra base de Jerônimo propõe transparência em obras municipais paralisadas

Filiado ao PDT, partido da base do prefeito Bruo Reis (União), mas integrante da base do governo Jerônimo Rodrigues (PT), o vereador Randerson Leal (PDT) apresentou o Projeto de Lei Nº 44/2024, que estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas.

De acordo com o projeto, as placas devem conter uma exposição resumida dos motivos da interrupção, o telefone do órgão público responsável pela obra, o prazo de paralisação e/ou retomada dos trabalhos. Além disso, a instalação das placas será de responsabilidade do órgão público responsável pela obra, e elas devem ser colocadas em locais visíveis aos cidadãos, nos moldes e dimensões de um outdoor convencional.

Randerson Leal ressalta que o objetivo do projeto é aumentar a transparência e a publicidade na administração pública municipal, em conformidade com os princípios fundamentais da Constituição Federal. “ A transparência com o dinheiro público é essencial para fortalecer a confiança da população nas instituições e garantir uma gestão eficiente e responsável dos recursos públicos.”

Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgados em outubro de 2023, o Brasil enfrenta um desafio significativo em relação à gestão de obras paralisadas que envolvem recursos do Orçamento Geral da União (OGU). Atualmente, o país conta com 8,6 mil empreendimentos paralisados, de um total de 21 mil obras existentes, conforme informações disponíveis no painel de obras do TCU.

O Projeto de Lei Nº44/2024 aguarda apreciação e votação na Câmara Municipal de Salvador.