Comissão de Educação da Assembleia se reunirá com secretário na quinta-feira

Integrantes da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia estarão reunidos na próxima quinta-feira (19) com o secretário de Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, para debater a portaria para “publicizar as atividades/serviços de suporte administrativo e operacional” de escolas da rede estadual.

“Sabemos a posição da APLB [sindicato dos professores], que é contra o que se chama de terceirização. Vamos entender a APLB, mas também ouvir a secretaria, que dialoga com a Paraíba e outros estados com essa experiência na gestão administrativa”, afirmou nesta segunda-feira (16) a deputada Fabíola Mansur (PSB), presidente da comissão.

A Secretaria de Educação do Estado (SEC) nega que a portaria 770 promova a “privatização” na rede estadual de ensino.

O artigo 4º do texto diz que “a assinatura do Contrato para a gestão da unidade/serviço pressupõe a qualificação da entidade como Organização Social e a sua escolha em processo seletivo, com a apresentação do Plano de Trabalho, conforme orientação a ser fornecida por esta Secretaria, com base na legislação em vigor”.

As Organizações Sociais (O.S.) interessadas em administrar o serviço devem enviar ofício para a pasta até o dia 24 de setembro.