Congresso analisa 14 projetos que prorrogam auxílio emergencial
Um deles prevê o pagamento de R$ 600 durante quatro meses
Agência Senado
A prorrogação do auxílio emergencial deve ocupar o centro dos debates do Congresso Nacional nas próximas semanas. Enquanto senadores e deputados federais negociam com o Poder Executivo a inclusão do programa de forma definitiva no Orçamento Geral da União de 2021, uma série de projetos de lei “correm por fora” para tentar assegurar a extensão do benefício pago aos brasileiros mais vulneráveis durante a pandemia de covid-19. Após destinar R$ 330 bilhões a 68 milhões de pessoas desde abril de 2020, o programa perdeu vigência em janeiro e não foi renovado pelo Poder Executivo.
O Senado e a Câmara analisam 14 proposições que pretendem prolongar o auxílio emergencial. São quatro matérias apresentadas por senadores e dez por deputados federais, que sugerem valores e prazos diferentes para a liberação do benefício. O mais recente deles é o Projeto de Lei (PL) 22/2021, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O texto prevê o pagamento de R$ 600 durante quatro meses, com um impacto orçamentário estimado em R$ 138,4 bilhões no período.
Randolfe sugere que parte do valor — R$ 104,4 bilhões — seja coberto com uma redução de 30% em todos os incentivos tributários, financeiros e creditícios concedidos pelo Poder Executivo. “É evidente que, dada a situação atual de permanência da pandemia e da crise econômica, as famílias não podem ser abandonadas à própria sorte. O Estado brasileiro tem o dever de ampliar a proteção social e garantir a subsistência dessas famílias, evitando, assim, que milhões de brasileiros sejam empurrados para a miséria”, argumenta.
O PL 5.584/2020, projeto de lei do senador Jaques Wagner (PT-BA), recomenda a prorrogação do auxílio de R$ 600 por três meses. De acordo com o texto, o prazo poderia ser estendido por ato do Poder Executivo dependendo da evolução da pandemia e da vacinação contra o novo coronavírus. Para pagar a conta do benefício, Wagner defende a tributação em 15% sobre lucros e dividendos a partir de 2021. Segundo ele, a medida incrementaria a arrecadação da União em mais R$ 50 bilhões por ano.
Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Esperidião Amin (PP-SC) são autores do PL 5.495/2020, projeto de lei que estende o auxílio emergencial até 31 de março. Eles defendem o pagamento de R$ 300 a todos os que foram beneficiários do programa até janeiro, independentemente do número de parcelas recebidas. “A aprovação do auxílio emergencial foi um passo correto e essencial para darmos uma primeira resposta à crise que a pandemia acarreta. Mas, para combatermos os prejuízos econômicos que se estendem, faz-se necessário prorrogar o prazo inicialmente previsto. Não podemos cogitar de subitamente retirar das famílias a renda que até aqui garantimos”, afirmam na justificativa do projeto.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/2021, do senador Weverton (PDT-MA), também pretende retomar o benefício. Para isso, o parlamentar defende a prorrogação até 30 de junho de 2021 do estado de calamidade pública provocado pela pandemia. De acordo com o Decreto Legislativo 6, de 2020, esse prazo acabou no dia 31 de dezembro de 2020.
Para Weverton, com a extensão do estado de calamidade, seria possível voltar a pagar o auxílio. “O alívio temporário e excepcionalíssimo das exigências de austeridade e responsabilidade fiscal em momento de emergência permitirá a renovação de medidas que se revelaram efetivas na mitigação dos desdobramentos econômico-sociais da pandemia. Em especial, o auxílio emergencial em valor digno”, pontua.
Projetos na Câmara
Quase todos os projetos de lei em tramitação na Câmara alteram a norma que criou o auxílio emergencial (Lei 13.982, de 2020). Das dez matérias apresentadas por deputados federais, cinco preveem a extensão do benefício até dezembro de 2021. São os seguintes projetos de lei: PL 24/2021, PL 72/2021, PL 121/2021, PL 130/2021 e PL 202/2021, apresentados, respectivamente, pelos deputados Delegado Pablo (PSL-AM), Léo Moraes (Podemos-RO), Boca Aberta (Pros-PR), Altineu Côrtes (PL-RJ) e Sidney Leite (PSD-AM).
Os valores dos pagamentos variam de R$ 300 a R$ 600. “Existe um custo fiscal elevado nessa ajuda na pandemia, mas ela é necessária para a crise que atravessamos. Não estender o benefício pode ser um desastre social para a população mais carente. Com o auxílio prolongado até o fim do ano, quase metade do seu custo total (45%) seria coberta pela elevação da arrecadação de impostos gerada pelo aumento da atividade econômica”, justifica o deputado Boca Aberta.
O PL 5.514/2020 e o PL 58/2021, dos deputados Fábio Henrique (PDT-SE) e Wilson Santiago (PTB-PB), determinam o pagamento de R$ 600 até junho. “Nas periferias do Brasil, sobretudo nas regiões mais pobres, a situação é extremamente preocupante, quando não alarmante! A maioria das pessoas vive da economia informal com dinheiro que recebem no dia a dia de suas atividades. São diaristas, comerciantes, pequenos agricultores, artesãos, marceneiros, motoristas de aplicativos. De uma hora para outra, perderam suas rendas e, desde 1º de janeiro, deixaram de receber o auxílio emergencial”, explica Wilson Santiago.
Outros dois projetos da Câmara estendem o programa até abril: o PL 5.650/2020, do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ), e o PL 29/2021, do deputado José Guimarães (PT-CE). Em ambos, o benefício é fixado em R$ 600. “O fim do auxílio foi em 31 de dezembro, mas os efeitos na saúde pública e na economia vão continuar. As famílias brasileiras ainda precisam de ajuda do Poder Público para continuar sustentando seus lares”, afirma Brazão.
O PL 26/2021, do deputado Carlos Veras (PT-PE), não estabelece um prazo fixo para o fim do auxílio emergencial. Ele prevê o pagamento de R$ 600 mensais “até que se obtenha cobertura vacinal contra a covid-19 em percentual igual ou superior a 70% da população adulta brasileira”. Segundo o parlamentar, “não há mais como usar argumentos fiscais para ir contra o auxílio emergencial, quando até mesmo economistas renomados no mercado já se posicionaram em defesa da renovação da medida e mostraram que há espaço para o pagamento”.
Benefício no Orçamento
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve ser instalada na próxima terça-feira (9). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, classifica a prorrogação do auxílio emergencial como uma das prioridades do Congresso. Na quinta-feira (4), ele se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tentar costurar a inclusão do benefício no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLN 28/2020).
— A pandemia continua. Vim externar uma preocupação em relação à assistência social, a um socorro urgente para ajudar a camada mais vulnerável da população. Senti do ministro toda a boa vontade para encontrar uma solução. Obviamente faremos isso com cautela e prudência, mas temos que ter a sensibilidade humana — afirmou Pacheco.
Guedes condiciona a prorrogação do benefício à aprovação de “um novo marco fiscal”. O ministro defende, por exemplo, a aprovação de três propostas de emenda à Constituição (PECs) que aguardam votação no Senado: a PEC Emergencial (186/2019), a PEC dos Fundos Públicos (187/2019) e a PEC do Pacto Federativo (188/2019).
— É muito importante que seja dentro de um quadro de recuperação das finanças. É possível, temos como orçamentar isso, desde que seja dentro de um novo marco fiscal, robusto o suficiente para enfrentar eventuais desequilíbrios. Agora nós temos protocolo. Se o Congresso aciona o estado de emergência ou calamidade, temos condições de reagir rapidamente à crise — declarou Guedes.
Mais notícias
-
Política
21h40 de 23 de abril de 2024
Moraes atende PGR e determina que PF investigue a fundo fraudes nos cartões de vacina
"Acolho a manifestação apresentada pela Procuradoria-Geral da República e determino o retorno dos autos à Polícia Federal”, diz o ministro
-
Política
20h40 de 23 de abril de 2024
Câmara aprova reformulação do Perse com limitação de R$ 15 bi
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou a gestão do Perse e disse que algumas empresas utilizaram o benefício de forma irregular
-
Política
20h20 de 23 de abril de 2024
AGU pede ao STF apuração de posts com divulgação de decisões de Moraes
As postagens foram reproduzidas partes de decisões sigilosas proferidas por Moraes entre 2020 e 2022
-
Política
20h00 de 23 de abril de 2024
Lula vira ‘Lulinha paz e amor’ com Centrão e diz que ‘BC é vilão da crise’
"O mercado está ganhando muito com essa taxa de juros e o presidente do Banco Central tem que saber que quem perde dinheiro é o povo brasileiro”, disse Lula
-
Política
19h34 de 23 de abril de 2024
Invasores do sistema do Governo tentaram movimentar ao menos R$ 9 milhões
As primeiras informações da PF é que eles conseguiram desviar no mínimo R$ 3,5 milhões do órgão, dos quais R$ 2 milhões já foram recuperados
-
Política
18h52 de 23 de abril de 2024
Jair Bolsonaro encontra prefeita que jogou livros no lixo
Em passagem por Santa Catarina, ex-presidente da República se encontrou com gestora que jogou no lixo alguns livros da biblioteca da cidade
-
Política
18h39 de 23 de abril de 2024
BNDES lançará edital de R$ 9,8 milhões do Fundo Amazônia para projetos indígenas
Inicialmente, serão contemplados 30 projetos, mas há perspectiva de financiamento de até 60
-
Política
17h49 de 23 de abril de 2024
Câmara gastou R$ 104 mil com viagem de bolsonaristas para evento em Bruxelas
De acordo com os dados disponíveis no site da Câmara, o valor foi gasto com passagens aéreas e diárias
-
Política
17h08 de 23 de abril de 2024
Wagner rebate Rogério Marinho: ‘PT fez revolução social com responsabilidade fiscal’
Senadores debateram em sessão no Congresso
-
Política
16h56 de 23 de abril de 2024
‘Não acho que a gente tenha um problema com o Congresso Nacional’, diz Lula
Presidente da República afirma que tem uma boa relação com o Congresso e que as divergências são normais na política