Congresso derruba veto de Lula do PL da Dosimetria

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei nº 2162/23, conhecido como PL da Dosimetria. A decisão ocorre após nova articulação e votação expressiva, com 49 votos favoráveis a derrubar o veto e 24 contrários, além de cinco abstenções, permitindo que a proposta siga para promulgação.

O projeto trata da revisão das penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023. Na Câmara dos Deputados foram 318 votos contra o veto e 144 a favor, com 5 abstenções. No Senado, foram 49 votos pela rejeição do veto e 24 contra. Para a derrubada do veto, eram necessários ao menos 41 votos, número que foi superado com margem, demonstrando mais uma derrota a Lula, após o episódio desta quarta-feira (29) em que Jorge Messias foi rejeitado a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante a discussão, o relator da proposta, o senador Espiridião Amin (PP-SC), defendeu a revisão das penas e argumentou que os julgamentos relacionados aos atos não teriam ocorrido de forma adequada. Já o deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder do governo na Câmara, criticou a medida.

“Nós estamos votando o tema da democracia e, portanto, o futuro de novas aventuras golpistas se derrubar este veto, uma vez que está defendendo um grupo determinado, que é o de Jair Bolsonaro, e os generais golpistas que tentaram implantar golpe no país”, afirmou Uczai.