Congresso Nacional trava R$ 22,8 bi de ministérios

A permissão para doze ministérios aplicarem um montante de R$ 22,8 bilhões em projetos de interesse do governo ainda em 2019 está nas mãos do Congresso. Para garantir o recurso extra, os parlamentares precisam aprovar uma lista de 24 projetos que estão no meio de um impasse entre deputados e senadores. Os parlamentares estão insatisfeitos com o ritmo de pagamento das emendas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo a publicação, se as propostas não forem aprovadas, obras para saneamento básico, unidades de saúde e até a transferência de recursos do megaleilão do petróleo para Estados e municípios só poderão ocorrer em 2020. Assim, se o Congresso não aprovar esses projetos, os R$ 22,8 bilhões seriam usados para reduzir o rombo fiscal do ano.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tenta um acordo com a Câmara para realizar sessões do Congresso Nacional ao longo da próxima semana e votar as propostas. “Os ministérios estão todos sem condição de terminarem a execução financeira do ano”, afirmou Alcolumbre.

Deputados, por outro lado, resistem em aprovar as propostas diante de insatisfações com o Planalto e com o Senado. Na terça-feira, o líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que não havia mais tempo para análise. “Foi muita patinação. Aqui, a gente não tem clima para patinação”, disse.

Esses projetos precisam ser aprovados em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores, e depende do aval de 257 votos na Câmara (dos 513 deputados) e 41 no Senado (dos 81 senadores). O prazo está apertado porque os parlamentares ainda precisam analisar vetos presidenciais e Orçamento de 2020.

Projetos

Na fila, há projetos com forte apelo entre os parlamentares. Uma das propostas abre crédito de R$ 5,9 bilhões permitindo o repasse dos recursos do megaleilão do petróleo para Estados e municípios ainda em 2019. Nos bastidores, deputados afirmam que o dinheiro só cairia de fato nos caixas no próximo ano. Prefeitos e governos, no entanto, pressionam para contabilizar os recursos diminuir o rombo das contas este ano.

Também há textos que remanejam recursos para emendas parlamentares, aquelas indicadas por deputados e senadores para os redutos eleitorais.

Outro projeto, de R$ 5,4 bilhões, foi apresentado para assegurar a manutenção de plataformas da subsidiária holandesa da Petrobrás, a Petrobrás Netherlands B.V., que ainda não foram nacionalizadas pela estatal brasileira. Outro texto, este de R$ 1,8 bilhão, garante à petrolífera adequar os projetos previstos no Orçamento de investimento da Petrobrás como prioridade para 2019.

Há ainda uma proposta de R$ 3,8 bilhões que envolve o incremento de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e a estruturação de unidades de atenção especializada. O mesmo projeto prevê o uso de recursos para obras de saneamento em municípios com até 50 mil habitantes e infraestrutura turística.

De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, esse projeto permite a liberação de emendas indicadas por senadores e, por isso, enfrenta resistência de deputados.