CPI do Carf: Santander e Bradesco são suspeitos de pagar propina
Relatório elaborado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdo B-AM) pede indiciamento de 28 pessoas, nenhum político entre os suspeitos
O relatório final da CPI que investigou esquema no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aponta irregularidade no julgamento de mais de 70 processos, envolvendo 73 empresas e pessoas físicas. São citados, por ordem de valores dos processos, o Banco Santander (em duas ações de R$ 3,34 bilhões cada), o Bradesco (com ações de R$ 2,75 bilhões), a Ford (R$ 1,78 bilhões) e a Gerdau (R$ 1,22 bilhão).
Ao citar as empresas, o relatório remete a documento da Polícia Federal, que apontou as irregularidades. São listados ainda entre os suspeitos de terem pago propina para se livrar de multas da Receita Federal: Boston Negócios (R$ 841,26 milhões), Safra (R$ 767,56 milhões), Huawei (R$ 733,12 milhões), RBS (R$ 671,53 milhões), Camargo Correa (R$ 668,77 milhões), MMC-Mitsubishi (R$ 505,33 milhões), Carlos Alberto Mansur (R$ 436,84 milhões) e Copesul (R$ 405,69 milhões).
O relatório da CPI do Carf foi elaborado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e pede o indiciamento de 28 pessoas, a maioria ex-conselheiros do órgão, lobistas e servidores públicos A relatora, da base aliada ao governo, não requereu o indiciamento de nenhum político e de suspeitos de participar da “compra” de medidas provisórias para favorecer o setor automotivo – entre eles o ex-ministro Gilberto Carvalho e Luís Cláudio Lula da Silva, um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em trecho do documento, a parlamentar justificou que a investigação sobre o caso não poderia ser realizada pela CPI, pois a compra de MPs durante os governos Lula e Dilma Rousseff não está relacionada ao objeto da CPI, pois não possui “ligação” com os julgamentos no âmbito do Carf.
O encerramento da CPI é parte de um “acordo” de integrantes da base aliada para evitar que as apurações avancem sobre investigados no esquema das MPs e empresários financiadores de campanha.
O único envolvido no caso das MPs que teve o indiciamento solicitado pela relatora foi o lobista e ex-vice-presidente tesoureiro da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) Mauro Marcondes. A implicação, por suposta corrupção ativa e tráfico de influência, foi por ele ter atuado no Carf como intermediário entre a MMC Automotores, fabricante da Mitsubishi no Brasil, e não pela questão das medidas provisórias. Marcondes nega envolvimento em crimes.
Sugestões – No fim do relatório, a senadora também faz sugestões de mudanças no Carf. Uma das propostas sugeridas é a de que o conselho seja “eminentemente técnico”, formado por auditores fiscais concursados, que deverão ter mandatos fixos.
Pela formação atual, tanto auditores como representantes de contribuintes podem compor o colegiado do órgão. O documento também sugere mudança na atribuição do Carf, para que foque em decisões de “uniformização de jurisprudência em matéria tributária”, sem debater questões de “pequena relevância”.
O relatório foi apresentado em 26 de novembro e votado nesta quinta-feira (3). Na sessão, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou voto em separado, pedindo que o colegiado continuasse a investigar a compra de medidas provisórias, mas que não chegou a ser analisado.
Ele e o presidente do colegiado, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), prometem coletar assinaturas a partir de 2016 para criar uma CPI mista na Câmara e no Senado para investigar a suposta compra de MPs que beneficiou as montadoras.
Mais notícias
-
Política
22h00 de 03 de maio de 2024
Lula sanciona marco legal dos jogos eletrônicos no Brasil
Pelo texto, a indústria do setor, por meio dos desenvolvedores de games, deve proteger crianças e adolescentes da exposição a jogos violentos ou abusos
-
Política
21h00 de 03 de maio de 2024
Advogado diz que Cid admitiu que ‘pisou na bola’ ao criticar investigação da PF
Tenente-coronel Mauro Cid foi solto nesta sexta-feira (3)
-
Política
20h40 de 03 de maio de 2024
TSE mantém inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto por oito anos
Bolsonaro foi declarado inelegível pela segunda vez em 2023 e como a penalidade não é cumulativa, o prazo de inelegibilidade permanece
-
Política
19h17 de 03 de maio de 2024
Presidente Lula prorroga GLO em portos e aeroportos por mais 30 dias
Decreto é publicado em edição extra do Diário Oficial da União
-
Política
17h45 de 03 de maio de 2024
Kassab filiou papa Francisco ao PSD, brincam assessores durante encontro em Roma
No Palácio dos Bandeirantes, assessores brincaram que Kassab havia filiado um quadro importante ao PSD
-
Política
16h57 de 03 de maio de 2024
Câmara Federal terá audiência pública sobre reconhecimento facial
Proposta da audiência visa debater as variáveis que envolvem a temática, especialmente, trazendo a realidade vivenciada na Bahia, onde a tecnologia encontra-se em funcionamento
-
Política
16h37 de 03 de maio de 2024
Prefeito de Salvador critica impactos do veto à desoneração da folha
"Quando você veta a desoneração da folha, já há um aumento imediato de encargos que incidem no transporte público", pontuou Bruno Reis
-
Política
16h33 de 03 de maio de 2024
Partido Novo denuncia Lula no MP por abuso de poder em “campanha” para Boulos
Discurso foi transmitido pelas redes sociais
-
Política
15h55 de 03 de maio de 2024
Comandante-Geral da PM se desculpa com deputada Olívia Santana por abordagem inadequada
A política registrou o momento em suas redes sociais na tarde desta sexta-feira (03)
-
Política
14h49 de 03 de maio de 2024
Bruno rebate Geraldo sobre dificuldade para definir vice: ‘Deve estar em Nárnia’
O prefeito foi questionado em coletiva de imprensa sobre as provocações do vice-governador