Deputado propõe ações contra venda ilegal do ‘chumbinho’ na Bahia

O projeto prevê campanhas educativas e fortalecimento da fiscalização

Redação

O deputado estadual Hassan (PP) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que prevê medidas de conscientização, fiscalização e repressão à comercialização e uso de substâncias tóxicas proibidas no Brasil, com foco no produto clandestino conhecido como “chumbinho”.

Banido pela Anvisa desde 2012 por alta toxicidade, o produto ainda é encontrado de forma ilegal em feiras, ruas e até na internet. Segundo o parlamentar, ele está associado a milhares de casos de intoxicação no país.

Ao justificar a proposta, Hassan afirmou que “o ‘chumbinho’ é uma das principais causas de intoxicação aguda no País, e apesar da proibição, continua sendo vendido ilegalmente, especialmente em feiras livres, mercados irregulares e até por meio de redes clandestinas”.

Ele também destacou a necessidade de maior controle estatal: “a falta de fiscalização efetiva e a desinformação da população sobre os efeitos nocivos desse produto tornam urgente a adoção de medidas concretas”.

Sobre os riscos, o deputado afirmou que “trata-se de um produto altamente perigoso, utilizado de forma clandestina como raticida, mas que pode resultar em graves intoxicações humanas, mortes acidentais ou intencionais, além de causar impactos ambientais duradouros”.

O projeto prevê campanhas educativas, fortalecimento da fiscalização, ações integradas entre órgãos de saúde, vigilância sanitária, defesa do consumidor e forças de segurança, além de informar que o uso do produto é ilegal e configura crime.