Vereadora critica Senado por aprovar projeto que dificulta acesso ao aborto legal para menores

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) criticou a aprovação, pelo Senado Federal, de um projeto que suspende regras do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) relacionadas ao atendimento de meninas e adolescentes vítimas de violência sexual.

Para a parlamentar, a decisão representa um retrocesso na proteção de crianças e adolescentes e ignora a realidade dos casos de abuso sexual no país.

A manifestação ocorreu após a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em votação simbólica realizada na madrugada de terça-feira (2). A proposta susta norma do Conanda que autorizava, em determinadas situações, a realização do aborto legal sem a necessidade de comunicação aos responsáveis legais quando essa medida pudesse representar risco à vítima.

Ao comentar o resultado, Aladilce afirmou ter recebido a decisão com indignação e avaliou que a mudança pode ampliar a vulnerabilidade de crianças e adolescentes submetidas à violência sexual dentro do ambiente familiar.

“O que o Senado autoriza é de extrema gravidade, pois sabemos que a grande maioria dos casos de abusos acontece no ambiente doméstico, envolvendo pessoas da confiança das vítimas, sobretudo pais, padrastos e tios. Temos que repetir que criança não pode ser mãe, nem pedófilo ser pai”, reagiu a vereadora.

A parlamentar também questionou a forma como a matéria foi apreciada pelos senadores. Segundo ela, a votação ocorreu de maneira acelerada, em sessão remota, e sem registro nominal dos votos favoráveis à proposta.

Aladilce argumentou ainda que o resultado da consulta pública disponibilizada pelo Senado apontava predominância de manifestações contrárias ao projeto. De acordo com a vereadora, a enquete registrava 1.599 votos contra a proposta e 34 favoráveis no momento da aprovação.

Para a vereadora, o episódio reforça a necessidade de ampliar o debate sobre os direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e sobre os mecanismos de proteção previstos na legislação brasileira. Ela classificou a decisão do Senado como “um dos maiores retrocessos dos últimos anos contra nossas crianças e adolescentes”.