Defesa diz ao STF que Bolsonaro não autorizou vídeo com IA

A defesa de Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não autorizou a criação de um vídeo com inteligência artificial que simulava sua participação em um pronunciamento político. O material foi exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), no último sábado (25), em apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

A manifestação foi apresentada após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, cobrar explicações sobre o uso da imagem e da voz de Bolsonaro. O magistrado havia estabelecido prazo de 48 horas para que os advogados esclarecessem se houve autorização para a produção do conteúdo.

Defesa aponta falta de contato entre Bolsonaro e filho após restrições

Na resposta enviada ao STF, os advogados argumentaram que Bolsonaro não teria como autorizar a produção do vídeo porque está com o direito de visitas suspenso. A defesa também afirmou que Flávio Bolsonaro está impedido de visitar o pai após a divulgação de uma carta nas redes sociais.

“O peticionário encontra-se com o direito de visitas suspenso pelo prazo de trinta dias, enquanto seu filho Flávio Nantes Bolsonaro permanece impedido de visitá-lo pelo prazo de noventa dias, circunstância que, por si só, evidencia a inexistência de qualquer contato destinado à obtenção de autorização específica para a elaboração do referido material”, afirmou a defesa.

A decisão de Moraes também considerou que, caso o uso da imagem e da voz tenha ocorrido sem consentimento, o episódio poderia gerar consequências na esfera eleitoral. O ministro citou a possibilidade de caracterização como deep fake, prática que envolve a criação de conteúdos artificiais para atribuir falas ou imagens a pessoas sem autorização e que é vedada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os advogados ainda defenderam que os filhos de Bolsonaro já utilizavam imagens e registros públicos do ex-presidente em atividades políticas antes das restrições impostas pelo STF.

“Seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito”, completou a defesa.