Deputado diz que ‘merenda’ fez colegas retomarem votações na AL-BA

Em meio à retomada da votação de projetos do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), os deputados foram agraciados com a possibilidade de indicar municípios para receberem, via Bahiatursa, recursos a serem aplicados nos festejos de São João. O valor definido foi de R$ 100 mil por parlamentar.

O assunto provocou polêmica na sessão desta terça-feira (13), já que o governo passou quase três meses sem conseguir aprovar matérias de sua autoria na Casa, diante de uma insatisfação da própria base aliada, pelo não pagamento de emendas impositivas.

Vice-líder da oposição, o deputado Targino Machado (PPS) acusou os deputados de mudarem de posicionamento após “uma merenda”. Vários parlamentares reagiram, como a deputada Fabíola Mansur (PSB). “Respeite o mandato de pessoas sérias, como eu”, disse a socialista.

Ouvido pelo bahia.ba, o presidente da AL-BA, Ângelo Coronel (PSD) também refutou o uso do termo. “Não existe isso de merenda. O governo liberou para os 63 deputados, para aqueles que quisessem agraciar as prefeituras nos festejos juninos. Isso seria abatido no valor das emendas. Só que muitos deputados não indicaram, porque os municípios estão inadimplentes e não podem firmar convênios”, afirmou Coronel, que reiterou ter ouvido do governador Rui Costa a promessa de que as emendas impositivas seriam pagas até julho.

Após o debate, a Assembleia aprovou nesta terça dois projetos – um de autoria do Executivo e outro do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A primeira proposta autoriza a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a não ajuizar execuções fiscais para cobrança de créditos tributários cujos valores sejam iguais ou inferiores a R$ 20 mil.

De autoria do Judiciário, a elevação da comarca de Cachoeira de entrância inicial para intermediária também foi aprovada.

A oposição pediu vista do texto que estabelece o benefício da meia passagem escolar no sistema de transporte público metroviário intermunicipal.