Deputado do PL propõe transferência de detentos para presídio próximo a local de trabalho

O deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) apresentou um projeto na Câmara dos Deputados que altera a Lei de Execução Penal para que presos em regime semiaberto possam ser transferidos para penitenciária próxima ao local onde tenham obtido proposta de trabalho.

O autor do Projeto de Lei 1137/23 afirma que a medida visa dar efetividade ao processo de ressocialização dos presos, já que grande parte dos presídios brasileiros não oferece qualquer tipo de trabalho aos custodiados.

“Para reverter esse quadro, propomos a transferência dos presos do regime semiaberto para estabelecimento prisional próximo ao local onde tiver obtido proposta de trabalho, fomentando, assim, a oferta de oportunidades de trabalho externo, além do processo de ressocialização e de reinserção social”, destacou Rodrigues.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).