Erika Hilton apresenta PL que propõe anistia para mulheres condenadas por aborto no Brasil

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou a Câmara dos Deputados, neste sábado (8), Dia Internacional das Mulheres, um Projeto de Lei que visa conceder anistia a todas as mulheres, adolescentes e profissionais de saúde acusadas, processadas ou condenadas por crimes de aborto no Brasil desde 1940.

Segundo matéria do InfoMoney, a proposta também inclui a dispensa de exames criminológicos para a concessão do benefício.

“Os direitos de todas as mulheres estão em risco no mundo todo, e o que precisamos é de coragem pra continuar lutando por eles. E, jamais, nos acovardarmos perante o ódio daqueles que nos querem mortas”, disse a deputada em uma publicação feita em seu perfil na rede social X.

Atualmente, o aborto é permitido no país apenas em casos de estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia do feto. No entanto, a criminalização da prática em outros casos, tem levado à prisão de mulheres, muitas delas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. De acordo com a deputada, o projeto visa corrigir uma “injustiça histórica” e garantir direitos básicos de saúde reprodutiva.

“A anistia política de todas aquelas que foram criminalizadas por sua capacidade de gestar é um passo importante para a reparação dessa violação dos direitos humanos”, destaca o texto do projeto de lei.

O texto prevê também que a anistia se estenda a profissionais de saúde que realizaram os procedimentos abortivos nesses outros casos ,com o consentimento das pacientes, O projeto, no entanto, exclui da medida aqueles que tenham realizado abortos sem autorização prévia da gestante.