Senado vai analisar proposta que pede retorno da monarquia no Brasil; entenda

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal vai analisar uma sugestão da sociedade civil, endossada por 29 mil assinaturas, para a realização de um novo plebiscito, com o intuito de decidir se o Brasil deve retornar ao regime monárquico parlamentarista. A ideia é que a consulta pública seja realizada junto às eleições de 2026.

Segundo matéria do Estadão, caso a maioria dos brasileiros opte pelo sistema, o país pode voltar a ter um rei pela primeira vez desde 1889, quando dom Pedro II (1825-1891) foi deposto. A proposta é de autoria de um paulista identificado como Ilgner A., e foi encaminhada para a CDH em setembro do ano passado, onde permaneceu engavetada desde então. A comissão é responsável por analisar propostas da sociedade civil que atingem a marca de 20 mil assinaturas.

A nova presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), afirmou ao jornal Estadão que colocará em análise todas as propostas da sociedade civil que chegarem ao colegiado, logo, a ideia do plebiscito sobre monarquia terá o mesmo tratamento.

“Uma iniciativa vinda da sociedade não pode ficar na gaveta. Nem que seja um ‘não’ bonito, tem que ser apreciado. Não é o presidente de uma comissão que decide o que deve ser discutido, é o plenário. Vamos pôr o assunto para debater. Por que não?”, afirmou Damares ao Estadão.

Em outubro do ano passado, a proposta também foi entregue a relatoria do senador Romário Faria (PL-RJ). Um mês depois, em novembro, Romário devolveu o texto, que aguarda a designação de um novo parlamentar para emitir um parecer.

O documento enviado para a comissão presidida por Damares detalha que apenas o sistema de governo presidencialista acabaria, e que os brasileiros elegeriam, assim, um partido e um primeiro-ministro, com o rei representado a “unidade”. O autor da proposta também afirma que a monarquia parlamentarista daria “mais autonomia para governar” e que a República “se mostrou não efetiva”.

O texto que está na CDH, porém, não estabelece quem seria o monarca brasileiro caso a maioria dos eleitores opte pelo sistema de governo.

A Casa Imperial Brasileira, que reúne os descendentes de Pedro II, é rachada e possui dois grupos. No ramo de Vassouras, o pretendente ao extinto trono brasileiro é o advogado dom Bertrand de Órleans e Bragança, trineto do último imperador do País. No ramo de Petrópolis, o líder é o engenheiro Pedro Carlos de Órleans e Bragança, bisneto do monarca.

Caso a proposta de Ilgner seja aprovada pela CDH, ela será encaminhada para o plenário do Senado. Seria necessário ainda a aprovação da maioria da Câmara, além de uma sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante o período de apreciação pelo Congresso, os parlamentares devem estabelecer regras como o detalhamento do sistema de governo monárquico e o funcionamento do plebiscito.

No caso de realização do plebiscito, esta não será a primeira vez que os brasileiros serão chamados para uma consulta popular qual será o sistema de governo do País. Em 21 de abril de 1993, os eleitores optaram pelo regime republicano e presidencialista, impondo uma derrota aos monarquistas.