Governo Temer anuncia pacote para economia

    Entre as ações anunciadas, está a regularização de dívidas relativas a tributos de empresas e pessoas físicas com o governo

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    Redação
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    Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    O governo Temer anunciou nesta quinta-feira (15) um pacote de medidas para tentar elevar a produtividade das empresas, desburocratizar processos e incentivar o nível de atividade na economia brasileira e a geração de empregos. Entre as ações anunciadas, está a regularização de dívidas relativas a tributos de empresas e pessoas físicas com o governo.

    “O objetivo naturalmente com essa regularização é permitir que as empresas e pessoas físicas se programem ao longo do tempo para fazer pagamentos parcelados e obter novos créditos, que no momento são vedados pela não regularização de passivos tributários”, declarou o presidente Michel Temer.

    Conforme o governo, será possível parcelar dívidas contraídas até 30 de novembro deste ano. No entanto, diferentemente dos últimos parcelamentos do governo, não haverá redução de multa e juros, informou o secretário da Receita Federal Jorge Rachid.

    Também foi apresentada a intenção de desburocratizar a atividade econômica. “Uma simplificação extraordinária para as empresas realizarem pagamentos trabalhistas e tributários. Vai diminuir o tempo excessivo para as empresas preencherem formulários, toda a simplificação possível das obrigações públicas em relação à essa burocracia”, disse o presidente.

    Ainda foi anunciado que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai ampliar o acesso ao crédito para micro, pequenas e médias empresas, com aumento do limite para enquadramento das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) de R$ 90 milhões para R$ 300 milhões, e elevação da participação máxima para 80% de Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para projetos de investimento e aquisição de máquinas e equipamentos para MPMEs.

    Mesmo com o anúncio das propostas nesta quinta, a maioria das ações não terá consequência imediata; a maior parte será implementada ao longo do próximo ano. Outras iniciativas serão enviadas ao Congresso como Medidas Provisórias (MPs). O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não soube dizer qual será o impacto das ações em 2017. Informações do G1.